06/02/2016 14:46
A Cofins é uma contribuição federal, de origem tributária, incidente sobre a receita bruta ou o total das receitas das empresas em geral. Destina-se a financiar a seguridade social, que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social (BRASIL, 2012).
Sua alíquota é de 7,6% para as empresas do Lucro Real (Sistema Não-Cumulativo) e de 3,0% para as demais empresas. É informada mensalmente através da Dacon e fiscalizada através do Decreto 4.524, de 17 de dezembro de 2002 (BRASIL, 2012).
DUMONCEL NETTO, João Paulo.
