2.1.3.4 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

O ICMS incide sobre operações com mercadorias e prestação de serviços estaduais ou interestaduais. Suas alíquotas variam de 7% nos serviços de transporte de passageiros interestaduais, e de 25% (vinte e cinco por cento) para comércio de algumas mercadorias. Alíquotas essas que variam conforme o regulamento do ICMS (Sefaz, 2012).

DUMONCEL NETTO, João Paulo.