06/02/2016 14:47
O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Para seu cálculo é necessário observar a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), a qual dispõe de todos os produtos com incidência deste imposto, sejam eles com alíquota zero ou não. Regulamentado pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
DUMONCEL NETTO, João Paulo.